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Políticas de Privacidade

Saiba como protegemos seus dados e sua privacidade no SINDIFREI.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SINDIFREI

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FREI GASPAR – MG

1. APRESENTAÇÃO

O SINDIFREI, inscrito no CNPJ sob o nº ______, com sede na Rua Charife Pimenta Bukzem, 33 – Centro, Frei Gaspar/MG, CEP 39840-000, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus filiados, colaboradores, parceiros e visitantes de seu site.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para melhor compreensão desta política, é importante conhecer alguns conceitos:

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros.

  • Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, relacionados à saúde ou vida sexual.

  • Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, filiado ou usuário).

  • Controlador: O SINDIFREI, responsável por decidir sobre o tratamento dos dados pessoais.

  • Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.

  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

O SINDIFREI coleta e trata os seguintes dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo titular:

  • Nome completo

  • CPF e RG

  • Data de nascimento

  • Endereço residencial

  • Telefone e WhatsApp

  • E-mail

  • Cargo e função pública

  • Matrícula funcional

  • Holerite e informações salariais (quando necessário para assistência jurídica)

  • Documentos pessoais (quando necessário para processos específicos)

3.2 Dados coletados automaticamente durante a navegação no site:

  • Endereço IP

  • Data e hora de acesso

  • Páginas visitadas

  • Navegador utilizado

  • Dispositivo utilizado (computador, celular, tablet)

3.3 Dados sensíveis:
Eventualmente, poderemos coletar dados sensíveis estritamente necessários para a prestação de assistência jurídica ou para cumprimento de obrigações legais, como informações sobre saúde para processos previdenciários ou filiação sindical (que por si só é um dado sensível, mas inerente à nossa atividade).

4. PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS

O SINDIFREI utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Filiação e cadastro: Manter atualizado o cadastro de filiados e viabilizar o exercício dos direitos sindicais.

  • Assistência jurídica: Prestar orientação e acompanhamento jurídico em questões trabalhistas e previdenciárias.

  • Comunicação institucional: Enviar informativos, convocações para assembleias, comunicados sobre negociações coletivas e demais assuntos de interesse da categoria.

  • Convênios e benefícios: Viabilizar o acesso a convênios e benefícios exclusivos para filiados.

  • Cobrança de contribuições: Administrar a cobrança de contribuições sindicais, quando aplicável.

  • Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências legais, regulatórias ou determinações de órgãos fiscalizadores.

  • Melhoria dos serviços: Analisar o uso do site e dos serviços para aprimorar a experiência dos usuários.

  • Defesa de direitos: Proteger os interesses e direitos do SINDIFREI em eventuais disputas judiciais ou administrativas.

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento de dados pessoais pelo SINDIFREI está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato: Para cumprimento das obrigações decorrentes da filiação sindical.

  • Obrigação legal ou regulatória: Para atender exigências previstas em leis trabalhistas, previdenciárias ou sindicais.

  • Exercício regular de direitos: Para garantir a defesa dos interesses dos filiados e do sindicato em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

  • Interesse legítimo: Para atividades de comunicação institucional e melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos e liberdades dos titulares.

  • Consentimento: Em situações específicas, solicitaremos seu consentimento para o tratamento de dados, podendo ser revogado a qualquer momento.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O SINDIFREI poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

  • Com parceiros e conveniados: Para viabilizar o acesso a benefícios e convênios, sempre com garantias de proteção adequada aos dados.

  • Com autoridades judiciais ou administrativas: Para cumprimento de ordens judiciais, requisições legais ou para defesa de direitos do sindicato ou de seus filiados.

  • Com assessoria jurídica: Para prestação de assistência jurídica aos filiados.

  • Com entidades sindicais: Federações, confederações ou centrais sindicais, quando necessário para a representação coletiva da categoria.

  • Com terceiros contratados: Prestadores de serviços que atuam em nome do SINDIFREI, como contabilidade, tecnologia da informação, entre outros, sempre mediante contratos que garantam a proteção adequada dos dados.

O SINDIFREI não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

O SINDIFREI adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As medidas de segurança incluem:

  • Controles de acesso restrito aos dados

  • Utilização de protocolos de segurança em sistemas

  • Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados

  • Monitoramento de acessos aos sistemas

  • Backup regular das informações

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais, respeitando os prazos previstos na legislação aplicável.

8. DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais diversos direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao SINDIFREI:

  • Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados pessoais.

  • Acesso aos dados: Solicitar cópia dos seus dados pessoais armazenados.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a correção de informações incorretas.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

  • Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço.

  • Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

  • Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

  • Revogação do consentimento: Retirar o consentimento para tratamentos que dependem dele.

  • Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em interesse legítimo.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (33) 99846-3456.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site do SINDIFREI pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer seu navegador e algumas preferências.

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.

  • Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site.

  • Cookies de funcionalidade: Permem lembrar escolhas do usuário para proporcionar experiência personalizada.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O SINDIFREI não realiza transferência internacional de dados pessoais para países que não ofereçam grau de proteção adequado. Eventuais transferências ocorrerão apenas em conformidade com a LGPD e com garantias de proteção equivalentes.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

O SINDIFREI poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível em nosso site.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O SINDIFREI possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do Encarregado:

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os filiados, visitantes e usuários dos serviços do SINDIFREI. Ao se filiar ao sindicato ou utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

SINDIFREI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frei Gaspar – MG

Rua Charife Pimenta Bukzem, 33 – Centro – Frei Gaspar/MG – CEP 39840-000

WhatsApp: (33) 99846-3456

E-mail: [email protected]

Última atualização: março de 2026

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